ETA: Relação de Lisboa publica decisão sobre recurso
O Tribunal da Relação de Lisboa publica hoje o acórdão sobre o recurso de Andoni Fernandez em que o alegado etarra, detido em Portugal, pede a nulidade da prova obtida pelas polícia nas buscas efetuadas à casa de Óbidos
Em recente audiência para julgar o recurso, a defesa de Andoni Zengotitabengoa Fernandez contestou a validade da prova recolhida na busca domiciliária em Òbidos, onde foram encontrados explosivos e outros objetos, enquanto o procurador Carlos Gago solicitou ao coletivo de juízes desembargadores a manutenção da condenação do arguido a 12 anos de prisão.
Por via do recurso, cabe agora à Relação de Lisboa avaliar a validade da intervenção policial (GNR e PJ), através dos mandados de busca domiciliária à casa em Óbidos, onde foram encontrados 1.500 quilogramas de explosivos, assim como alegados erros do julgamento em matéria de facto, relacionados com crimes de falsificação e de furto.
Em apreciação estão ainda dois recursos intercalares da defesa sobre a rejeição de pedidos em primeira instância para inquirição de novas testemunhas.
"Não devemos dar cobertura a atuações ilícitas dos órgãos de polícia criminal", alegou na Relação o advogado de defesa José Galamba, indicando prova documental para sustentar a «entrada ilícita no domicílio» do arguido basco.
O procurador Carlos Gago contrapôs, na audiência, que a prova nos autos é "avassaladora" da prática dos crimes imputados a Andoni Fernandez, e que os atos praticados pela GNR, antes da emissão dos mandados de busca, foram meramente "cautelares para assegurar os meios de prova".
O advogado José Galamba explicou na altura aos jornalistas que, paralelamente, o Mandado de Detenção Europeu (MDE) que recai sobre Andoni Fernandez já transitou, por decisão da Relação, e que, caso seja mantida uma pena de prisão, a cooperação judiciária permite que, com o acordo do arguido, este possa cumprir a sanção em Espanha, seu país de origem.
Para já, disse o causídico, uma das prioridades é conseguir que Andoni Fernandez, detido na prisão de alta segurança de Monsanto, possa receber a visita das filhas, que não vê há dois anos.
Andoni Fernandez foi condenado por adesão a associação terrorista, detenção de arma proibida (explosivos), com vista à prática de terrorismo, falsificação de documentos, furto de veículo e coação e resistência, este último relativo à fuga e tentativa de atropelamento de um elemento da GNR durante uma operação stop
Fonte: Diário de Noticias