“Contratos das PPP permitem descalabro completo" para o Estado

Manuel Avelino Jesus, ex-membro da comissão de avaliação das Parceiras Público-Privadas, diz que os contratos podem vir a ser "empolados em limites impensáveis"

Manuel Avelino Jesus, ex-membro da comissão de avaliação das Parceiras Público-Privadas, diz que a forma como os contratos foram elaborados "permite um descalabro completo nos valores que podem vir a ser apresentados no futuro", já que são tão abertos que podem vir a ser "empolados em limites impensáveis".

Para o professor do ISEG, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às PPP, a "cláusula dos reequilíbrios financeiros" é a principal causadora desse risco em casos de renegociações dos contratos, embora exista legislação que prevê colocação de limites de endividamento do Estado nas PPP em cada Orçamento do Estado, "mas nunca foi respeitada".

O PS, que tem estado a inquirir Avelino Jesus, tem questionado a fiabilidade das previsões de encargos na ordem dos 50 mil milhões de euros que o professor tem feito, mas o ex-membro da comissão de avaliação garante que "se não for posto um travão à forma como estão a funcionar, esses valores arriscam-se a ser reais".

Fonte: Diário Económico