Governo negoceia com ‘troika’ conceito de pendência

Executivo tem até 2013 para acabar com mais de 1,7 milhões de processos parados

O assunto já foi abordado com a ‘troika' na 3ª avaliação do memorando e vai voltar agora a estar em cima da mesa do encontro da ministra da Justiça com os técnicos do FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. Paula Teixeira da Cruz, sabe o Diário Económico, quer negociar um novo conceito para pendência - isto é, processo parado em tribunal - de forma a que saiam das estatísticas muitos dos processos que, na óptica da ministra, não deve ser considerado pendência.

A ‘troika', que em Maio do ano passado exigiu ao Governo que resolvesse os mais de 1,7 milhões de processos parados (tido como um dos principais problemas do sistema judicial) foi sensível à argumentação. Mas, para tal, o Governo vai ter que criar um tempo médio dentro do qual os juízes podem resolver um processo. Só findo este período (que pode ser de dois anos ou mais, está ainda em estudo), é que se considerava um processo como pendência. Recorde-se que muitas das medidas que o Ministério da Justiça tem implementado vão, precisamente, no sentido de resolver o problema das pendências, muito notório, sobretudo, nas acções executivas.

FOnte: Diário Económico