DCIAP investiga contratos do Estado com a EDP

O DCIAP está a investigar os contratos do Estado com a EDP relativos à exploração de duas de barragens e aos CMEC, avança a TVI

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) pediu à REN e à Direcção-geral de Energia documentação relativa a contratos entre o Estado e a EDP sobre a concessão de barragens e os contratos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC). O Ministério Público está a fazer uma averiguação preventiva a esses contratos, confirmou à TVI a procuradora Cândida Almeida.

A procuradora adiantou ainda que, depois de analisar esses documentos, decidirá se instaura um inquérito criminal.

Por portaria de 15 de Junho de 2007, o Estado alargou por 26 anos os direitos da EDP de explorar duas dezenas de barragens, encaixando 759 milhões de euros, Na altura, os ministros Manuel Pinho e Nunes Correia fundamentaram esse valor com base nas avaliações de duas instituições bancárias, a Caixa Investimento e o Crédit Suisse. A espanhola Endesa acha, porém, que deveria ter havido concurso público.

Várias personalidades com informação sobre a matéria em análise foram já ouvidas, avança o canal.

Contactados, a EDP e ex-ministro Manuel Pinho não quiseram prestar comenários. Nunes Correia, então ministro do Ambiente, referiu que o processo foi liderado pelo Ministério da Economia e que a intervenção do Ministério do Ambiente se deveu ao quadro regulamentar de que se orgulha, introduzido pela Lei da Água.

Fonte: Diário Económico