Governo ordena despedimentos colectivos no Novas Oportunidades

As escolas do Estado que têm centros Novas Oportunidades para extinguir receberam ordens do Governo, através da Agência Nacional para a Qualificação, para procederem a despedimentos colectivos

Esta orientação foi recebida por correio electrónico, segundo o Jornal de Notívias desta terça-feira. A mensagem remete para as escolas a decisão sobre se decidem manter aqueles centros com “receitas próprias” até 31 de Agosto, ou se os extinguem, no caso em que as candidaturas a financiamento tenham sido recusadas.

No caso da extinção, conta ainda o JN, é-lhes dito para recorrerem a uma de duas minutas, enviadas em anexo – uma para despedimento colectivo e outra para despedimento por extinção do posto de trabalho.

O mesmo jornal refere que há centenas de técnicos e professores com contrato até ao final do próximo ano e que a Fenprof e vários directores duvidam da legalidade desta orientação, por remeter para o Código do Trabalho, que não é aplicável à função pública.

Os directores das escolas e os técnicos ligados ao programa Novas Oportunidades defendem que os profissionais em causa estão abrangidos pelo regime de contrato de trabalho da Função Pública e, por isso, as orientações enviadas pelo Governo chocam com a lei, que não permite, nestes casos, o despedimento colectivo ou a extinção do posto de trabalho.

O departamento jurídico daquele sindicato está a analisar a situação, mas o advogado Jorge Neto diz que aplicabilidade dependerá dos termos de cada contrato, que podem remeter para as regras do sector privado.

O director de uma escola, a Secundária de Oliveira do Douro, criticou a falta de assinatura e de cabeçalho no documento, que lhe dariam autenticação.

Fonte: Público