Processo Isaltino avança mais dois passos no caminho da prescrição

A prescrição do crime de corrupção pelo qual Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, tinha sido condenado em Agosto de 2009, foi confirmada na semana passada no Tribunal de Oeiras

Já no início desta semana o autarca apresentou um recurso para o Tribunal Constitucional relativamente aos restantes crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais pelos quais está igualmente condenado.




Passo a passo, o processo vai cumprindo o circuito judicial que o levará ao arquivamento. Depois da condenação inicial - em Agosto de 2009, a uma pena de sete anos de prisão -, seguiu-se o labirinto de recursos e reclamações com o fim esperado da prescrição para os crimes de corrupção passiva, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Na decisão do primeiro recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa tinha mandado repetir o julgamento na parte respeitante a este crime, o que aconteceu no final da semana passada. Acontece que o crime de corrupção prescreve ao final de 15 anos e os factos datam de 1996, pelo que ao ser questionado sobre se aceitava ser julgado, o autarca deu a resposta óbvia: não. A repetição do julgamento morreu, assim, à nascença, e seguem-se agora os formalismos para o arquivamento desta parte do processo.

Como a relação tinha anulado a condenação por abuso de poder, mantém-se ainda a pena de dois anos referente aos crimes e fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Uma batalha que se anuncia igualmente perdida para a Justiça, uma vez que o autarca há muito que igualmente vem invocando a sua prescrição. Por decisão do dia 24 de Abril, o Tribunal da Relação de Lisboa negou a pretensão do autarca, mas este apresentou já no inicio desta semana um recurso dirigido ao Tribunal Constitucional. Mesmo que não tenha razão, o decurso do tempo acabará, irremediavelmente, por confirmar a prescrição.

Fonte: Público