Isaltino escapa: Crime de corrupção prescreveu

A Relação mandou repetir parte do julgamento de Isaltino Morais e entretanto o crime de corrupção provado em tribunal prescreveu. A Justiça portuguesa revela-se uma vez mais impotente

O semanário "Sol" escreve que Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo das contas da Suiça, apesar de este crime ter ficado provado quando foi julgado.

É mais um episódio num processo recheado de imbróglios jurídicos. Em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do autarca decretada pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte relativa ao crime de corrupção, invocando irregularidade processual. Por isso, a Relação ordenou a repetição dessa parte do julgamento (em que está em causa o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996).

Como esse acórdão da Relação só transitou em julgado nos últimos meses (após a decisão do último recurso, no Tribunal Constitucional), essa repeição só agora aconteceu. Assim, na tarde de quinta-feira da semana passada, Isaltino Morais regressou ao Tribunal de Oeiras - de onde saíra em 2009, recorde-se, condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais, pena depois reduzida para dois anos pela Relação.

Se o Ministério Público ainda quiser prosseguir com a perseguição criminal por corrupção terá de fazer nova acusação, para tentar repetir o julgamento. O problema é que o crime entretanto prescreve.

Fonte: Diário de Noticias