Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção — CEJ
O Centro de Estudos Judiciários promove um Curso intensivo em matéria de luta contra a corrupção, nos dias 22 e 29 de Novembro e 13 de Dezembro.
Objetivos:
O curso percorrerá os principais institutos e as questões que têm suscitado maiores divergências doutrinais e/ou jurisprudenciais no domínio da luta contra a corrupção, versando, entre outros, os seguintes aspetos:
- Questões pertinentes ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos penais de corrupção e criminalidade conexa, incluindo o crime de corrupção no comércio internacional e o crime de desobediência e ocultação de património.
- A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas.
- A colaboração probatória e os denominados “prémios” penais e processuais.
- Os mecanismos de perda de vantagens do crime: regime da perda alargada e recuperação de ativos.
- As boas práticas e estratégias de gestão de processos de especial complexidade, nas fases de inquérito, instrução e julgamento, no domínio da reação penal à criminalidade organizada de índole económico-financeira que envolva crimes de corrupção e criminalidade conexa.
Segue-se o programa de dia 22:
09h15 | Apresentação do curso
09h30 | Transparência e integridade na ação pública – a prevenção da corrupção e infrações conexas
- António Henriques Pires da Graça | Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Mecanismo Nacional
Anticorrupção
10h15 | Questões relativas ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos de corrupção
- Nuno Brandão | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
11h00 | Pausa
11h15 | (cont.)
- Nuno Brandão | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
12h15 | Debate
Moderação: Ana Paula Conceição | Juíza Desembargadora, docente no CEJ
12h45 | Pausa
14h00 | Corrupção no comércio internacional e no sector privado – A Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril
- Manuel Guedes Valente | Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa
14h45 | A Convenção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sobre a luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais - implicações práticas
- Rita Madeira Santos | Procuradora da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal
15h30 | Pausa
15h45 | O crime de corrupção no comércio internacional na prática judiciária
- Nuno Dias da Costa | Juiz de Direito no Tribunal Central de Instrução Criminal
16h30 | Debate
Moderação: Belmira Felgueiras | Juíza Desembargadora, docente no CEJ
17h00 | Encerramento dos trabalhos
Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.
Dia: 22 de Novembro
Hora: 09h15
Local: CEJ, Auditório
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Programa: Anexo
