Ministro Pedro Mota Soares anuncia medida que vai ser implementada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014.
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A Procuradora-Geral da República não vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013
Há duas sociedades incluídas na decisão, publicada na quinta-feira à noite e que se aplica até 30 de Junho. A menos que o ministro das Finanças decida em contrário
Regras transitórias entram em vigor amanhã e visam limpar estatísticas por ordem da ‘troika’. Acções paradas e sem bens a penhorar têm os dias contados
O Centro de Estudos Judiciários, em parceria com a Fundação Aristides Sousa Mendes, vai realizar no dia 28 de Janeiro, pelas 18h00 na sua sede no Largo do Limoeiro, uma conferência intitulada “Evocação do Holocausto”.