O mapa judiciário e o Código de Processo Civil são as duas grandes reformas previstas para este ano e que devem , por isso, marcar a abertura do Ano Judicial
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Associação vai pedir ao Provedor de Justiça que avance com pedido de fiscalização no Constitucional. São prédios de rendimento e não de luxo, alega. Juristas dão-lhe razão
Empresários entendem que mega-litígios deviam ser julgados por juízes com vocação económica. Ministério descarta sugestão. Arranca hoje ano judicial
Conservadores recebem parte fixa e outra variável
Reduções entre 3,5% e 10% não foram aplicadas, porque as duas empresas reclamam regime de adaptação em vigor desde 2011, mas que foi eliminado este ano. Finanças continuam sem responder qual vai ser a solução.