Taxa a aplicar a reformados que ganhem até 4.385 euros é afinal de 27,5% e não de 28%.
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Em mensagem enviada à Assembleia da República, o Presidente lembra que as alterações previstas no diploma "reduzem em mais de mil o número de freguesias".
A Assembleia da República aprovou hoje importantes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, que tinham sido apresentadas pelo Governo, sob proposta do Ministério da Justiça.
O impacto da nova lei do arrendamento urbano vai potenciar p investimento no sector imobiliário, revela um estudo da consultora CBRE.
Investigação do Ministério Público, desencadeada após notificação da CMVM, justificou a ida nesta segunda-feira ao DIAP de Ricardo Salgado, que se apresentou na qualidade de testemunha.