Para Marcelo Rebelo de Sousa, este diploma confirma "os riscos de discurso excessivamente otimista", para o qual já tinha alertado a 9 de março.
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Novos funcionários judiciais que o Governo contratou para responder à falta de pessoal nos tribunais arriscam a receber menos do que um operador de caixa de supermercado.
A entrada em vigor da nova lei de saúde mental vai implicar a libertação de 46 inimputáveis, mas o fim destes internamentos depende dos tribunais, explicou hoje a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
O chefe de Estado pede a "fiscalização preventiva" do decreto da Assembleia da República "por falta de consulta aos órgãos de governo" das regiões autónomas.
Apesar de Portugal "viver um período difícil", o Presidente da República admite que "o Estado está com as contas equilibradas" e que, por isso, "há uma folga para desagravar os impostos".