Falsificação de contas e prestação de informação falsa são alguns das acusações. Rendeiro condenado a coima de quase dois milhões.
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O código fiscal mais importante para as empresas tem sido consecutivamente alterado nos últimos 24 anos, com uma frequência que atinge, em média, os dois meses e meio. O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) entrou em vigor em 1989 e, desde então, as suas normas foram mexidas um total de 113 vezes, de acordo com a contabilização de sucessivas publicações no "Diário da República".
Os associados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiram este sábado, em Coimbra, realizar "uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de justiça", antes da votação final do Orçamento de Estado (OE) para 2014.
O subsídio de férias que será pago em novembro aos funcionários públicos e aos pensionistas chega a levar cortes superiores a 60% face aos acertos relativos às taxas de retenção na fonte de IRS, segundo as simulações da PricewaterhouseCoopers.
Debate sobre o Orçamento do Estado para 2014 termina hoje, com a votação do documento, que já se sabe que será aprovado com os votos da maioria. Acompanhe aqui o debate ao minuto.