A Autoridade da Concorrência garante que os seus poderes sancionatórios e de supervisão do sector dos combustíveis mantêm-se com o novo fiscalizador.
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Há serviços, como os politécnicos, que garantem não ter forma de adiantar verbas para pagar a totalidade dos subsídios.
Foi multado lá fora? Vai mesmo ter de pagar. Diretiva comunitária que entra em vigor esta quinta-feira acaba com a impunidade dos condutores 'apanhados' na Europa.
Os agentes de execução efetuaram, desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, 1.048 penhoras junto de entidades bancárias, num total de 3,023 milhões de euros.
O Ministério Público acusou Artur Batista da Silva, que se apresentava como consultor da Organização das Nações Unidas, do crime de contrafação de obra protegida, indicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.