Trabalhadores da Carris marcaram hoje greves para o Natal e Ano Novo em protesto contra o Orçamento do Estado (OE), disse à Lusa Manuel Leal, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS).
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Ministério Público pediu a fiscalização abstracta da norma e é quase certo que tribunal vai declarar inconstitucionalidade dos julgamentos sumários nos crimes com pena superior a cinco anos de prisão.
A 10 dias do fim do prazo, o Estado já arrecadou 380 milhões com o perdão fiscal. Até agora, aderiram 150 mil contribuintes.
Direção Geral do Património Cultural tem até quinta-feira para elaborar listas de funcionários a despedir e cumprir orientação do gabinete do secretário de Estado Jorge Barreto Xavier.
Fisco é alvo de mais de metade das fraudes detectadas pela ‘task force’ criada por vários ministérios.