A lei do arrendamento urbano, prevista no memorando da 'troika', vai ter "ajustes" este semestre, depois de pouco mais de um ano sobre a sua entrada em vigor, tendo sido, entretanto, publicado um diploma excecional para a reabilitação urbana.
Notícias
Juízes, advogados e funcionários judiciais concordam que é cedo para fazer balanços finais, mas já detectaram menos adiamentos das audiências de julgamento, os processos a correr de forma mais célere e menos acções executivas pendentes
Após três anos de reformas impostas pela troika, não se sentem melhorias significativas na eficiência do sistema judicial, apesar de alguns aspectos positivos.
Coimas poderão totalizar 3,1 milhões de euros.
Governo propõe um critério alternativo que permita alargar a mais trabalhadores os aumentos salariais e as condições de trabalho previstas nos contratos colectivos.