Desde que foi previsto o tráfico para exploração laboral, o país registou pelo menos 38 condenações.
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Segundo o DN, o projeto-piloto, que vai começar a ser testado em setembro em Guimarães, baseia-se num sistema informático que controla o momento em que dívida é saldada e que informa as Finanças caso haja grandes atrasos no pagamento.
O juiz presidente da Comarca da Madeira disse à agência Lusa que está concluída a transferência dos 56 mil processos na região, no âmbito da reorganização do mapa judiciário.
Decisão do Tribunal Constitucional sobre cortes nos salários e nas pensões pode ter impacto decisivo nas contas deste ano e principalmente no OE para 2015.
Quase 250 agressores em casos de violência doméstica tinham pulseira eletrónica em junho, representando cerca de um terço do total dos arguidos sujeitos a este sistema de vigilância eletrónica, segundo a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).