Processos recusados poderão ser abrangidos pelas novas regras do fundo de garantia salarial. Tema vai hoje à concertação social.
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Joana Marques Vidal defende que se crie uma futura plataforma informática e que dentro de dois ou três anos esta substitua a actual.
Entre as novidades haverá alterações de fundo ao Regime de Renda Apoiada.
O ex-Presidente da República defendeu prisão efectiva para violação do segredo de justiça em congresso de juízes no qual a paralisação dos tribunais esteve na ordem do dia.
Para o benefício fiscal no IRS abranger facturas de todo o tipo de despesa de saúde e educação, o Governo terá de fazer alterações. Com um quociente familiar e deduções fixas, impacto das mudanças no IRS será distinto.