Novo diploma, aprovado em conselho de ministros, inclui taxa de compensação monetária de direitos autorais que dividiu Governo.
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Artigos apreendidos pela polícia económica no primeiro semestre de 2014 ultrapassam 10 milhões de euros, um valor seis vezes superior ao do ano anterior.
Empresa quer que os encargos com a tarifa social contem para o cálculo das compensações das centrais abrangidas pelos CMEC.
Apoios jurídicos e estudos económicos compõem os serviços solicitados a entidades externas ao ministério tutelado por Aguiar-Branco.
Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais exigiu os processos que incluem dados pessoais de 48 jovens, mas a entidade, que não voltará a gerir o Centro Educativo de Vila do Conde, não os entregou.