Proposta de lei prevê a criação de uma unidade de monitorização. Deputados da Assembleia da Madeira culpam as "duras medidas anti-sociais em curso" pela subida de casos.
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Mais de 20 mil cães perigosos ou potencialmente perigosos estão registados em Portugal, mas a lei que obrigava os proprietários a treinarem os animais com formadores certificados ainda não foi regulamentada, apesar de estar há um ano em vigor.
Abertura dos balcões do Novo Banco está a decorrer com normalidade, mas PSP admite estar "atenta" a possíveis perturbações.
Contagem decrescente para a entrada em funcionamento da reorganização dos tribunais, agendada para 1 de Setembro. Tutela garante não ter “informação sobre anomalias ou atrasos graves” que obrigue a adiar.
Deixa de ser possível o despedimento individual ou colectivo quando o funcionário não completou 12 meses de requalificação.