Acórdão de "uniformização de jurisprudência" determina que, para decidir a propriedade de uma casa, importa provar a quem pertencia o dinheiro que a comprou.
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O Conselho Geral da Ordem deliberou por unanimidade criar uma bolsa de profissionais para prestar informação a quem precisa
Ministério da Administração Interna divulga relatório anual sobre violência doméstica que estava pronto desde Agosto. Estatísticas mantêm-se semelhantes às dos anos anteriores.
Dados provisórios da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais mostram que o número de portugueses com pulseira eletrónica tem aumentado ao longo de 2015, sobretudo por casos associados aos crimes de violência doméstica
Cidadão questiona atribuição do desconto independentemente da condição de recursos das famílias.