O acórdão que declarou inconstitucional o Governo celebrar acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) nas autarquias, por violar a autonomia do poder local, foi hoje publicado, abrindo a porta à redução do horário para 35 horas semanais.
Bastonária já garantiu aque novo curso começa até final do ano. Estágios serão reduzidos para ano e meio.
A Polícia Judiciária deteve ainda 203 presumíveis homicidas e 31 suspeitos por corrupção e fraude fiscal.
É a incapacidade e não a patologia que vai contar para a atribuição do apoio. Nas peritagens médicas, passa a ser usada a Tabela Nacional de Funcionalidades para avaliar invalidez dos requerentes. No ano passado quase 260 mil receberam pensão.
Pedidos de cidadania aumentaram muito desde a aprovação de um novo diploma em Fevereiro. Em Junho tinham entrado 40 pedidos no Ministério da Justiça. Até esta semana, eram 250.