Decisão do Tribunal da Relação de Coimbra diz que está em causa “dano existencial” e condena a seguradora, onde o condutor tinha o seguro automóvel, a pagar indemnização.
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Em 1042 inquéritos abertos por maus tratos a animais em todo o país, nos últimos nove meses, apenas 14 conduziram à abertura de processos crime e só dois estão em vias de ser julgados.
Inquérito aberto após reportagem da TVI que denunciou o gasto de milhões de euros na compra de plasma à empresa Octapharma.
Emenda aprovada considera que fundos europeus não devem ser usados para “financiar actividades letais de tauromaquia”.
Nesta altura, o Sistema de Informação de Taxas Moderadoras (SITAM) está a funcionar em cinco centros hospitalares e três unidades locais de saúde. Apesar disso, ainda nenhuma taxa moderadora foi cobrada coercivamente, uma possibilidade prevista na lei desde 2012.