Os consumidores que tenham despesas com cuidados veterinários e que peçam fatura com o número de identificação fiscal podem deduzir 15% do IVA.
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A ERC determinou que a partir de 1 de Junho os distribuidores têm de ter mais cuidado com a "sensibilidade auditiva" dos telespectadores.
Autoridades terão tido acesso a mais de 22 mil impressos que os candidatos a combatentes do Daesh teriam de preencher para serem aceites e contêm informação sobre cidadãos de 51 países
Comissão vai criar base de dados online para que médicos registem episódios e façam o seguimento dos pacientes. Não há dados nacionais desde 2007.
Petição pública lançada por quatro associações do sector pretende pedir alterações ao diploma legal que "aumenta os encargos" e traz "exigências descabidas".