Levantamento das penhoras que deixam de se justificar também deve ser acelerado, defende TdC. Autoridade Tributária diz que não tem obrigação legal de justificar a escolha do bem a penhorar.
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Conselho Superior da Magistratura diz que segurança de pessoas e bens é deficiente na generalidade dos tribunais.
A organização internacional Sikhs for Justice designou o advogado Manuel Luís Ferreira para defender o separatista indiano Paramjeet Singh, detido na sexta-feira no Algarve e cuja extradição é requerida pela Índia.
Contribuições rodoviária, audiovisual ou do sector energético são alguns dos casos detetados
Entidade pública que emitirá as licenças confirma 11 pedidos de licenciamento, mas sublinha que ainda faltam vários passos para se poder jogar, legalmente, na internet, em Portugal.