Tribunais administrativos e fiscais não conseguem responder a constante entrada de processos. Conselho superior diz que “estão a atingir o limite”.
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Falta de organização e retórica populista de muitos estados-membros está a minar a resposta europeia à crise de refugiados e pode fazer colapsar não só o sistema europeu de asilo, como alertou António Guterres, mas "todo o edifício de Schengen". O alerta é do eurodeputado Carlos Coelho, que defende um corte de fundos aos países que não contribuem.
Em estreia parlamentar, a ministra da Justiça disse que "os problemas são reais" e que o mapa foi feito com pressupostos que "nalguns casos não funcionam". Ao PSD, que pediu o debate sobre os elogios do FMI às reformas na Justiça, a ministra disse que não foi convidada para fazer a avaliação do executivo anterior.
Os projetos que chegam à Assembleia da República estiveram inicialmente agendados para discussão em novembro do ano passado, mas os partidos acordaram então em avançar com uma consulta pública do tema e só depois retomar a discussão da matéria
O aumento do abono de família para crianças que vivem em famílias monoparentais e a reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) foram publicados em Diário da República esta quarta-feira e entram em vigor a 1 de Março.