Plano elaborado pelo Ministério da Justiça faz a caracterização dos edifícios onde funcionam os 294 tribunais das 23 comarcas, e propões alterações a concretizar até 2028.
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Socialistas avançaram com uma proposta de alteração ao seu próprio projeto
O novo regulamento entra em vigor na sexta-feira, mas um estudo do IAPMEI, revelado pelo Jornal de Negócios, mostra que a maioria das empresas confessa não estar preparada.
Substituição de penas detentivas por dias livres e semidetenção tiveram efeito directo no número de reclusos, segundo Ministério da Justiça.
O objectivo é não só combater a condução sob efeitos de álcool, mas também de drogas e outras actividades ilícitas. “É a saúde a ir aos tribunais”, resume coordenador.