O objectivo é não só combater a condução sob efeitos de álcool, mas também de drogas e outras actividades ilícitas. “É a saúde a ir aos tribunais”, resume coordenador.
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Na Assembleia da República estão já sete pareceres aos projetos que legalizam a morte assistida. Ordem dos Enfermeiros é contra, advogados querem controlo do TC.
As mudanças ao Código Penal que entraram em vigor em novembro fizeram disparar as penas de prisão cumpridas em casa e, segundo o governo, foram a principal razão para acabar com a sobrelotação das cadeias que se registava desde 2011.
As propostas estiveram em debate durante o agendamento potestativo do BE sobre sigilo bancário.
António Costa anunciou a criação de uma autoridade nacional, sem explicar como vai funcionar e que competências terá.