Finanças acreditam que há uma diminuição dos níveis de incumprimento dos contribuintes. Abuso de confiança fiscal ainda é o principal crime.
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Estudo sobre atitudes de funcionários públicos quanto à violência sexual em relações de intimidade é apresentado esta quinta-feira na Maia. Profissionais de várias áreas não se sentem capacitados para lidar com casos e reclamam reforço do sistema.
Funcionários judiciais cumprem nesta terça-feira terceiro e último dia de paralisação. Houve tribunais que tiveram de encerrar.
Proposta da bancada comunista surge no momento em que o centro de arbitragem ganha mais competências.
Diploma altera vários artigos do Código Penal e agrava penas.