Ministra diz que está à espera de ser convocada para ir ao Parlamento para se pronunciar sobre o pacto para a justiça. Construção da nova prisão de Ponta Delgada terá início “o mais brevemente possível”.
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No início do VIII Congresso dos Advogados Portugueses, que decorre em Viseu, Guilherme Figueiredo sublinhou que esta posição da Ordem não está associada a qualquer "animosidade", mas sim à defesa de um Ministério Público independente e autónomo.
Em reação à proposta do Bloco de Esquerda de acabar com os Vistos Gold, o ministro dos Negócios Estrangeiros lembra, no entanto, que o programa tem trazido investimento para o país.
Cidadãos queixam-se mais da Protecção Social. Provedoria de Justiça regista "degradação" de serviços
Relatório com dados de 2017 foi divulgado nesta terça-feira à tarde.
Funcionamento das casas de autonomia, previstas na lei de 2015 para prevenir reincidência dos jovens que deixam o centro educativo, tem regulamento publicado em Diário da República.