Depois do chumbo do Tribunal Constitucional, a Assembleia da República aprovou a legalização da eutanásia - com 138 votos a favor, 84 contra e cinco abstenções.
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A proposta tinha sido aprovada na comissão parlamentar, mas como está em causa uma lei orgânica, é necessária uma maioria de deputados em efetividade de funções.
O Presidente da República anunciou esta quinta-feira que vai convocar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
A proposta aprovada pelo deputados dita que os empregadores têm de se abster de contactar os trabalhadores no período de descanso. A violação desse dever constitui uma contraordenação grave.
A orientação sexual, a identidade de género, a expressão de género e características sexuais não podem constituir fatores discriminatórios.