Executivo aprovou a possibilidade de estes testes rápidos serem vendidos em mais espaços comerciais. Decreto-lei entrou em vigor esta sexta-feira.
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No caso da Modelo 22, alargamento do prazo de empresa da declaração é de apenas um dia útil. No caso da entrega da IES, estão em causa mais seis dias úteis.
Tribunal Constitucional declarou inconstitucionalidade das leis aprovadas por coligação negativa e sublinhou o valor da norma-travão. Primeiro-ministro ganha aos partidos e ao Presidente da República, mas Marcelo também fica “feliz” porque “os efeitos sociais foram produzidos e ressalvados”.
O diploma, que consagra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos no ciberespaço entra em vigor na sexta-feira, com falta de consenso sobre o artigo relativo à proteção contra a desinformação.
Governo vai prolongar o programa Apoiar para empresas que continuam encerradas por causa da pandemia
O Apoiar vai ser estendido para as empresas que continuem encerradas por causa da pandemia. Em causa está um programa de apoio à tesouraria sob a forma de subsídios a fundo perdido.