O Governo estabeleceu o regime de implementação do formulário de localização de passageiros ('Passenger Locator Form'-PLF), cujo preenchimento é obrigatório para passageiros de cruzeiros e voos com destino ou escala em Portugal continental
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O Presidente da República devolveu à Assembleia da República o diploma sobre a morte medicamente assistida.
A esperança média de vida aos 65 fixou-se em 19,35 anos. Por isso, a idade de acesso à pensão de velhice será de 66 anos e quatro meses em 2023, calcula o ECO.
Há novas medidas para a pandemia, nomeadamente a obrigatoriedade de máscara em espaços fechados, certificado digital para restaurantes e hotéis e testes obrigatórios para discotecas e visitas a lares.
O despacho determina, entre outras coisas, que "qualquer pessoa que tenha conhecimento da publicitação, da oferta, da prestação, da comercialização ou da distribuição" de produtos feitos por entidades não autorizadas tem um dever geral de abstenção "por qualquer meio, de difundir, aconselhar ou recomendar os produtos, bens ou serviços em causa", e deve comunicar a atividade às entidades reguladoras e supervisoras competentes.