"Há uma coisa que fica muito clara: nós não vamos desistir do nosso objetivo, mesmo que haja alguma correção da redação da lei em virtude da pronúncia do TC”, assegurou o primeiro-ministro.
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A partir de 1 de outubro, os utentes podem usufruir de consultas e técnicas de vapor, duche ou imersão subsidiadas até 35%. A prescrição é feita pelo SNS e tem a validade de um ano.
Prazo dado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa acaba esta sexta-feira, 08 de agosto.
Em causa está o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre as competências e atribuições das polícias municipais, que contraria a posição do presidente da Câmara de Lisboa de dar ordem à polícia municipal para passar a deter suspeitos de crimes na cidade. A ministra Maria Lúcia Amaral não responde se considera que aquela polícia está a atuar de forma ilegal.
Executivo propôs uma série de mudanças à lei do trabalho, nomeadamente no que diz respeito à dispensa para amamentação. Sindicatos alertam para retrocesso nos direitos.