O Parlamento Europeu aprovou a nova lei comunitária sobre "direito à reparação", que clarifica as obrigações dos fabricantes de reparar bens e incentiva os consumidores a alargar vida dos produtos.
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O último Eurobarómetro antes das eleições de 6 a 9 de junho revela as prioridades que os europeus gostariam ver debatidas na campanha e que tencionam ir mais às urnas do que há cinco anos.
Datajuris contribui decisivamente para a anonimização de decisões judiciais, e, mais recentemente, para a anonimização de documentos de outro tipo, como contratos, atas e formulários de várias entidades públicas e privadas.
O prazo para a transposição da diretiva para Portugal terminou no final do ano passado, mas ainda não foi aplicada. No final de 2023, o volume total de empréstimos em incumprimento nos bancos foi de 8.550 milhões de euros.
O Governo quer utilizar ‘drones’ e alargar a videovigilância nas zonas de maior risco, segundo o programa entregue hoje na Assembleia da República, que avança com uma revisão ao modelo de organização das forças de segurança.