A eleição do sucessor de Maria Lúcia Amaral na Provedoria de Justiça, prevista para quarta-feira, será adiada devido à ausência de candidaturas apresentadas pelos partidos dentro do prazo estipulado
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O PSD aceitou que sejam realizadas uma série de audições sobre o assunto.
O Governo decidiu ainda ampliar o universo de concorrentes ao concurso de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, viabilizando-o a magistrados mais jovens. Proposta de lei será discutida em plenário.
Depois de cerca de 26 milhões de euros em dívidas dadas como prescritas em 2023, prescreveram em 2024 dívidas à AT de 290,2 milhões.
Filipa Calvão alerta que "preocupação com a agilização da contratação pública não deve esquecer que um puro modelo de controlo sucessivo focado na responsabilização pode gerar nos gestores públicos".