O Ministério Público abriu cinco inquéritos relacionados com a manifestação das forças de segurança realizada a 6 de março, junto à Assembleia da República, com base em participações apresentadas pela PSP, informou hoje a Procuradoria-Geral da República.
Os tribunais que julgam os vários processos contraordenacionais interpostos pelo Banco de Portugal contra diversos arguidos nos casos BCP, BPN e BPP têm menos de dois anos para evitar a prescrição total dos factos em causa.
Quase metade dos 150 processos que entraram nos Julgados de Paz de Lisboa, em fevereiro, são ações de valor superior a 5.000 euros, beneficiando do alargamento das competências destes tribunais para julgar questões até 15 mil euros.
Pedro Passos Coelho diz-se "surpreendido" com prescrições de processos da banca. "Um cidadão comum não teria conseguido um desfecho destes."
Primeira fase do programa de apoio ao sector atribuiu 25 milhões de euros a 836 projectos, com um potencial de criação de 1516 postos de trabalho. Investimento associado chega aos 60,8 milhões.