Processos contra BCP, BPN e BPP podem prescrever em menos de dois anos
Os tribunais que julgam os vários processos contraordenacionais interpostos pelo Banco de Portugal contra diversos arguidos nos casos BCP, BPN e BPP têm menos de dois anos para evitar a prescrição total dos factos em causa.
No caso BCP (Banco Comercial Português), os últimos factos apontados pela acusação datam do final de 2007, pelo que o processo tem que ser fechado na justiça, no limite, até ao final de 2015, já que os prazos para evitar a prescrição se esgotam em oito anos, segundo dados recolhidos pela agência Lusa.
Já no que se refere ao BPN (Banco Português de Negócios), os dois julgamentos que correm no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, um sobre alegadas irregularidades nas contas de investimento e o outro, mais complexo, acerca da matéria relativa ao Banco Insular de Cabo Verde, têm que estar concluídos, no máximo, até junho de 2016.
Por fim, relativamente ao caso BPP (Banco Privado Português), a data limite para a conclusão de todas as tarefas processuais está fixada em 25 de novembro de 2016.
A questão da prescrição dos factos nestes processos contraordenacionais ganhou visibilidade na opinião pública no início deste mês, depois de se saber que o juiz António da Hora decidiu declarar extintos todos os procedimentos de contra-ordenação que visavam o fundador e antigo presidente do BCP Jardim Gonçalves, no caso interposto pelo Banco de Portugal, por prescrição dos factos.
No mesmo dia, soube-se que o Ministério Público e o Banco de Portugal requereram que o julgamento do caso BCP, que será reatado a 31 de março, aconteça sem interrupção nos períodos de férias judiciais, para evitar o risco de prescrição das contraordenações dos restantes arguidos que ainda não foram extintas.
No âmbito do caso BPN, o julgamento do recurso apresentado pelos arguidos no processo contraordenacional interposto pelo Banco de Portugal (BdP), relativo às contas de investimento do banco, tem início marcado para o dia 5 de maio, em Santarém.
No mesmo tribunal decorre, desde fevereiro de 2013, um outro julgamento relacionado com o escândalo BPN (Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008 e, entretanto, reprivatizado).
Quanto ao processo contraordenacional do BdP relativo ao Banco Privado Português (BPP), composto por cerca de 30 mil páginas, está também para breve o início dos trabalhos no tribunal em Santarém.
A par destes processos contraordenacionais, o Ministério Público está a concluir a acusação no processo-crime principal do chamado caso BPP, além de estar já a ser julgado o chamado caso Privado Financeiras (veículo de investimento do universo BPP). Existem também processos-crimes relativos ao caso BCP e ao caso BPN.
Fonte: TSF