Petição pública lançada por quatro associações do sector pretende pedir alterações ao diploma legal que "aumenta os encargos" e traz "exigências descabidas".
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Situação melhorou, mas 13 serviços prisionais ainda lidam com falta de espaço na Europa
"Os senhores são neste momento os culpados pelos retrocessos do meu filho", acusa a mãe de uma das crianças com deficiência que deixou de ter apoios especializados, numa carta aberta dirigida ao actual Governo.
Designado Um Passo Mais, o projecto tem sido desenvolvido pelo DIAPl do Porto, na área desta comarca.
Ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado defende que alguns dos factos que constam do despacho de acusação foram uma “completa surpresa”. Fase de instrução do processo dos vistos dourados começa esta terça-feira