Imigrantes ganham balcões para tratar de documentação num único lugar e acesso a chave móvel digital

Inicialmente, o serviço estará disponível nos Espaços Cidadão de Cascais, Saldanha, Laranjeiras e Setúbal, além de Braga, Lagos, Loures, Oeiras, Olhão e Porto.

A partir desta segunda-feira (17), os imigrantes poderão ter acesso à Chave Móvel do Cidadão, serviço que será realizado em balcões de atendimento inaugurados em 10 localidades do país. A informação foi avançada ao DN pelos ministérios da Juventude e Modernização e da Presidência do Conselho de Ministros, que atuaram em conjunto na execução da medida.

Os balcões únicos foram anunciados em julho passado e chegam com um pouco mais de três meses de atraso. Inicialmente, a previsão é de que estariam a funcionar ainda em 2024. A medida é uma das 41 previstas no Plano de Ação para as Migrações, anunciado em 3 de junho do ano passado. O atraso deu-se, de acordo com o Governo, devido ao procedimento de atender o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD). Esta avaliação é realizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

O objetivo dos balcões e de possibilitar a Chave Móvel Digital é simplificar o acesso dos imigrantes aos documentos e diminuir a pressão nos serviços públicos. Nestes balcões, será possível obter num único espaço o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU).

“Com a implementação deste novo serviço, o Governo garante que é dado um passo fundamental na simplificação do processo de atribuição de números identificadores. A partir de agora, numa única deslocação, qualquer cidadão estrangeiro elegível poderá obter os três identificadores necessários para a sua regularização e, com a ativação da Chave Móvel Digital, realizar serviços públicos online”, lê-se no comunicado do Governo, ao qual o DN teve acesso.

Além de titulares de autorização de residência, pessoas com estatuto de refugiado ou beneficiárias de proteção internacional, o serviço também estará disponível para os imigrantes que chegam com visto. A medida vai facilitar a busca pelos documentos básicos ao entrar no país.

Hoje, para um imigrante obter os identificadores é preciso ir em várias repartições diferentes. Por exemplo, o número de utente é fornecido em centros de saúde, mas cada um faz as próprias regras. Em alguns, basta enviar um e-mail, noutros, é preciso ir pessoalmente. Os documentos necessários também divergem em cada centro de saúde. Tudo isso dificulta o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) aos cidadãos estrangeiros.

Já o NIF é solicitado nas Finanças, onde é necessário disputar as vagas do dia para atendimento ou tentar uma marcação online que pode levar dias ou semanas, a depender da cidade. Como o DN já noticiou, na Loja de Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, por exemplo, os imigrantes chegam na noite anterior e dormem na fila para conseguir um atendimento.

A inscrição na Segurança Social é outra dificuldade. Apesar do pedido estar disponível online, muitas vezes é necessário ir presencialmente a uma repartição para conseguir o documento. Assim como os demais serviços, as regras para obtenção podem variar em cada cidade.

O Governo afirma que a medida vai ao encontro da simplificação da burocracia, além de ajudar na integração dos cidadãos imigrantes. “Terá um impacto significativo na simplificação dos processos administrativos: reduz o tempo necessário para a realização do serviço e evita deslocações repetidas, garantindo um atendimento mais eficiente e contribuindo também para a melhoria do processo de integração dos imigrantes”.

Ao mesmo tempo, ressalta haverá uma redução na procura presencial dos serviços públicos, já pressionados. “Ao reduzir a pressão de procura pelos serviços públicos, este novo sistema de atendimento integrado, que implementa a interoperabilidade entre as entidades do Estado, contribui para agilizar e melhorar o atendimento presencial sem marcação prévia nos serviços públicos, beneficiando todos os cidadãos”.

O Ministério da Juventude e Modernização explica que, no momento do pedido, “o cidadão identifica-se com o seu passaporte e ativa a respetiva Chave Móvel Digital para a realização do serviço. Posteriormente, o cidadão receberá os seus números identificadores via correio eletrónico, área reservada do Portal Único de Serviços Digitais - gov.pt e via aplicação eletrónica gov.pt, caso disponha de um equipamento móvel”.

Nesta fase inicial, o serviço será disponibilizado em 10 Espaços Cidadão selecionados: município de Braga, Lagos, Loures (LoureShopping), Oeiras (Oeiras Parque), Olhão e Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória), bem como nos Espaços Cidadão das Lojas de Cidadão de Cascais, Saldanha, Laranjeiras e Setúbal.

De acordo com o Ministério da Juventude e Modernização, “pretende-se que, no futuro, o serviço seja progressivamente alargado a toda a rede de Espaços Cidadão e contemple novas funcionalidades, assegurando um maior alcance e impacto para a comunidade imigrante em Portugal”.

Nesta segunda (17), os ministros António Leitão Amaro e Margarida Balseiro Lopes visitam o espaço em Loures.

Fonte: Diário de Notícias
Foto: Leonardo Negrão