Marcelo diz que "não faz sentido" pedir fiscalização ao TC sobre separação de freguesias

Em causa estão os decretos que visam a desagregação de 124 uniões de freguesias e que vão ser discutidos e votados a 17 de janeiro na Assembleia da República.

Para o Presidente da República "não faz sentido" pedir a fiscalização ao Tribunal Constitucional (TC) sobre os decretos que visam a desagregação de 124 uniões de freguesias. Ao Público, Marcelo Rebelo de Sousa nega que se prepare para vetar estes decretos que vão ser discutidos e votados a 17 de janeiro no Parlamento.

"Estando ainda na Assembleia da República a decorrer um processo legislativo, não me pronuncio sobre ele antes de o decreto chegar a Belém. E, tratando-se da aplicação de uma lei que está em vigor [a que permite a desagregação das uniões até seis meses antes das autárquicas], não tenho qualquer intenção de questionar a lei em apreço“, referiu o chefe de Estado ao jornal, após a notícia do "Observador" que dava conta de que Marcelo Rebelo de Sousa se preparava para vetar a desagregação das freguesias.

De acordo com a lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, se os decretos chegarem a Belém para promulgação mais de seis meses antes da data expectável para as autárquicas, o que deve acontecer entre 22 de setembro e 14 de outubro, o Presidente da República não terá argumento legal para os vetar, conforme escreve o Público.

Fonte: Diário de Notícias
Foto: Miguel Pereira da Silva/Global Imagens