Questões de Direito e Processo Administrativo — CEJ

  • 24 de Janeiro de 2025
  • Lisboa

No dia 24 de Janeiro, o Centro de Estudos Judiciários, apresenta a acção de formação sobre Questões de Direito e Processo Administrativo.

Objectivos: Refletir, analisar e discutir, do ponto de vista prático, as questões processuais que têm suscitado alguma controvérsia ao nível da tutela urgente e não urgente no contencioso administrativo.

09h45 | Abertura

10h00 | Autores, Réus, Contrainteressados e terceiros nas ações de impugnação de atos administrativos e nas ações de condenação á
prática de ato administrativo devido
Francisco Paes Marques | Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h15 | Debate

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários, ou consulte o programa anexo.

Dia: 24 de Janeiro
Hora: 09h45
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo