ASF apresenta relatório para sistema de cobertura sísmica até ao final do ano

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões foi mandatada pelo anterior governo para apresentar uma proposta preliminar "para a criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos" até ao final do primeiro trimestre de 2024, mas falhou o prazo e aponta para "complexidade técnica" do processo.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai apresentar o relatório preliminar para a criação de um sistema de cobertura de risco sísmico até ao final do ano. O supervisor liderado por Margarida Correa de Aguiar foi incumbido pelo governo anterior de avançar com uma primeira proposta até março de 2024, mas fonte oficial da ASF diz ao Dinheiro Vivo que a "complexidade técnica" ditou o prolongamento do prazo.

"A ASF continua a desenvolver os trabalhos técnicos adicionais necessários a fundamentar as opções a submeter à apreciação do Governo e que, após a sua decisão, serão refletidas num anteprojeto legislativo. Devido à complexidade técnica inerente ao processo, o prazo para apresentação do relatório preliminar decorre até ao final do corrente ano", explica a ASF.

O despacho n.º 10256/2023, de 6 de outubro de 2023, do anterior governo, assinado pela então secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar e pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Marques de Carvalho Mendes, incumbiu a ASF de "propor um modelo de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e respetivos mecanismos de governação e de financiamento" e de "elaborar um anteprojeto de diploma legal que crie e regule o sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos".

O prazo definido no despacho para a ASF apresentar às Finanças um relatório preliminar era "até ao final do primeiro trimestre de 2024".

O despacho prevê ainda que o relatório preliminar seja sujeito a um período de consulta pública, após o qual a ASF entregará ao Ministério das Finanças um relatório final, "que inclui um anteprojeto de diploma legal que crie e regule o sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos".

Questionada, a ASF não arrisca uma previsão sobre quando é que o mecanismo de cobertura de risco sismico estará no terreno.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões recorda ainda "que este é um tema que tem liderado ao apresentar várias soluções e propostas, como é disso exemplo o anteprojeto para a instituição de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e criação do Fundo Sísmico apresentado em 2010.”

Além disso, sublinha, "a ASF procedeu a uma análise estruturada da realidade atual da cobertura de risco sísmico pelo mercado segurador português, com enfoque na respetiva penetração no parque habitacional nacional, publicada em abril de 2024 ", que revelou que apenas 19% das habitações em Portugal têm seguro com cobertura de risco sísmico.

"A recolha efetuada abrangeu 17 empresas de seguros, das quais 14 com sede em Portugal e três sucursais com sede na União Europeia, contribuindo para uma amostra que representa cerca de 98% da quota de mercado (em função dos prémios brutos emitidos em 2022)", lembra a ASF.

Fonte: Dinheiro Vivo
Foto: Gerardo Santos/Global Imagens