Governo aprova "cheque-psicólogo" e "cheque-nutricionista" para jovens
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou, esta quinta-feira, depois do Conselho de Ministros, a regulamentação do apoio extraordinário a pensionistas, pago numa única prestação em outubro, que vai variar entre 100 e 200 euros, dependendo da reforma.
Como resultado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo vai avançar com um "concurso extraordinário de vinculação de professores", com o objetivo de diminuir o número de "escolas com carência de professores nas disciplinas com escassez", explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Esta é uma das várias medidas anunciadas para a Educação, com o objetivo de "revogar erros do Governo anterior", explicou Leitão Amaro.
Para além disto, o Governo espera atribuir "um subsídio de deslocação para estas escolas" que têm escassez de professores, om que significa que os futuros professores deslocados poderão receber um valor que pode variar entre os 70 euros e os 300 euros, "em função da distância", vincou o ministro.
Como critério fundamental para receber este subsídio, é determinante que a escola fique a pelo menos 70 quilómetros de distância da residência fiscal dos professores deslocados.
Este é uma das várias medidas que Leitão Amaro anunciou, com o objetivo de responder a "uma situação" que diz ser "difícil" e que resulta de "uma falha estrutural que demorará a resolver".
Assim, também para colmatar a falta de professores nas escolas, o Governo decidiu avançar com uma bolsa de 750 euros mensais para bolseiros de investigação que se proponham a dar aulas.
O ministro criticou ainda o Governo anterior por, apesar de ter lançado um concurso de professores, continuar a haver "3 mil horários sem professores" e "19 mil professores sem colocação".
Estabelecendo como meta uma redução de até 90% destes problemas, Leitão Amaro identificou o problema, que tem duas dimensões: Se por um lado há "alunos sem professores nuns sítios", há também "professores sem alunos noutros sítios".
"Se nada fizéssemos, seria uma situação grave", considerou o ministro da Presidência.
Aposta na juventude e combate à pobreza menstrual
Sob o mote de "revogar os erros do Governo anterior", Leitão Amaro anunciou que o governo pretende combater "a pobreza menstrual", para além de avançar com a liberalização do Alojamento Local, contrpondo a regulação que o Executivo de António Costa tinha avançado para este setor.
Antecipando uma "grande colaboração entre o governo, as escolas e professores, sempre com o objetivo principal" de possibilitar que "os alunos possam ter aulas", Leitão Amaro explicou que o Governo pretende investir 7,2 milhões de euros para criar o "cheque-psicólogo" e o "cheque-nutricionista", para além de destinar 7,5 milhões de euros para o alojamento estudantil.
Como justificação para este investimento, o governante explicou que há um perigo: O de haver "alunos prejudicados fortemente para o resto das suas vidas" pela situação na Educação, que terá de ser resolvida.
Veículos de emergência
O Governo também aprovou a aquisição de 320 veículos de emergência médica,que custarão ao Estado 19 milhões de euros.
De acordo com António Leitão Amaro, 120 desses veículos estão destinados aos bombeiros e os restantes vão para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
"Muito importante esta valorização tornada realidade dos meios de trabalho de emergência médica em Portugal. É verdade que houve promessas, deliberações que até ficaram no papel no passado, mas nunca foram concretizados. Agora, com esta resolução do Conselho de Ministros que faz uma reprogramação de despesa, que representa cerca de 19 milhões de euros, viabilizamos a aquisição destes 320 veículos de emergência médica", explicou o ministro.
Apoios a pensionistas e forças de segurança
A única destas medidas que já estava prevista desde o Conselho de Ministros anterior era a regulamentação do aumento da componente fixa do suplemento de missão da PSP e da GNR.
Ainda está dependente da promulgação do Presidente da República, mas, já a partir deste mês e com retroativos a julho, as forças de segurança vão ter um aumento de 200 euros na componente fixa do subsídio de risco. Depois, no próximo ano, terão um aumento de 50 euros, o qual será repetido em 2026. No final, o aumento total será de 300 euros, tal como tinha sido acordado entre os sindicatos da PSP e da GNR e o Ministério da Administração Interna, passado este subsídio a ser de 400 euros (atualmente é de 100 euros).
Também os pensionistas tiveram esta quinta-feira um anúncio de aumento, tendo em conta que o Governo aprovou "um decreto-lei que estabelece um suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros por pensionista a pagar no mês de outubro", nunciou Leitão Amaro.
Este apoio extraordinário vai variar de acordo com a pensão bruta dos reformados. Deste modo, os pensionistas que ganham 509,26 euros terão um apoio de 200 euros, pago uma única vez em outubro.
Quem receber entre 509,26 euros e 1 018,52 terá um suplemento de 150 euros. Por último, os reformados que recebem entre 1 1018,52 euros e 1 527,78 euros vão ser apoiados com 100 euros.
Este apoio extraordinário, pago numa única prestação já em outubro, abrange os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações "e também, designadamente, de outro sistema que está integrado dentro do sistema público, como sejam os bancários", explicou o ministro.
Ficam de fora desta medida os pensionistas da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), por estarem fora do universo dos trabalhadores do Estado.
Fonte: Diário de Notícias
Foto: Tiago Petinga / Lusa