Passageiros têm direito a 126 milhões de euros em indemnizações até julho

Apesar de os aeroportos do país terem batido um recorde nos passageiros movimentados, o número de viajantes com direito a receber compensação por disrupções, como atrasos e cancelamentos, caiu 16% face a 2023.

Até julho, 18 milhões de passageiros embarcaram num voo a partir de um aeroporto português, mas mais de cinco milhões viram os seus voos interrompidos e 316 mil pessoas são elegíveis para receber uma compensação ao abrigo do Regulamento CE 261/2004, que regula os direitos dos passageiros aéreos de voos operados na União Europeia. Com um valor médio de 400 euros por pessoa, as indemnizações - que podem ascender aos 600 euros - a pagar a estes passageiros totalizam 126 milhões de euros até ao sétimo mês do ano (150 milhões de euros em 2023), de acordo com a AirHelp, empresa que atua nos direitos dos passageiros. Numa comparação homóloga, o cenário melhorou com um recuo de 16% no número de passageiros elegíveis para receber compensação.


Desde o início do ano que se somam recordes e nunca num primeiro semestre passaram tantos passageiros por estas infraestruturas. Entre janeiro e junho foi movimentado um máximo histórico de 33 milhões de passageiros nos aeroportos nacionais, a principal porta de entrada de visitantes no país. Os dados, divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), apontam para um crescimento de 5,2% face à primeira metade de 2023. Com mais passageiros a embarcar e desembarcar no país, e mais voos a aterrar em Portugal - só em junho aterraram 23,3 mil aeronaves em voos comerciais (+2,5%) - a pressão aumenta e as disrupções para quem viaja adensam-se.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) recebeu, até ao final de julho, meio milhar de reclamações. “Desde 2022 que as reclamações sobre os transportes aéreos ultrapassam as 500. Este ano não está a ser exceção e, no final de julho, o número de queixas e contactos já estava próximo desse valor”, explica Ana Sofia Ferreira, coordenadora do gabinete de apoio ao consumidor da associação.

Além das companhias aéreas, as queixas são dirigidas também a agências de viagens e às entidades gestoras dos aeroportos. Na lista de disrupções, os atrasos e os cancelamentos de voos são os motivos que mais pesam nas queixas dos passageiros.

Mas há outros argumentos que levam os viajantes a procurar a Deco: a apresentação, por parte das companhias aéreas, de vales sem informar corretamente o passageiro sobre direito ao reembolso em dinheiro; a recusa de indemnização pelo cancelamento ou atraso considerável de voo, argumentando circunstâncias extraordinárias, mas sem a devida comprovação das mesmas; a recusa de embarque; e problemas com a bagagem.

Também a assistência deficitária por parte das companhias aéreas em caso de cancelamento ou atraso de voo tem sido apontada pelos passageiros.

“As companhias têm de ser proativas e informar os passageiros dos seus direitos, como o direito à assistência, aquando do cancelamento ou atraso, designadamente no que toca à disponibilização de alimentação, transporte entre aeroporto e alojamento; bem como as alternativas de reencaminhamento na primeira oportunidade apresentadas, após cancelamento de voo”, aponta a responsável.

Para a associação, que admite que é no período de verão que recebe mais queixas, é necessário que sejam criados planos de contingência para assegurar a devida assistência aos passageiros. A Deco pede ainda “maior fiscalização, pois o direito à informação e à assistência e os direitos essenciais não podem ser desrespeitados.”

Greve na easyJet cancela 216 voos em Portugal
Os tripulantes de cabine da easyJet iniciam amanhã uma greve de três dias. Até ao momento, foram já cancelados 216 voos da companhia britânica em Portugal, segundo o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). A companhia aérea garantiu que os passageiros afetados pelos cancelamentos já foram contactados e terão direito a ser transferidos para um novo voo ou ao reembolso da viagem. A low cost aconselha ainda os clientes que viajam para e de Portugal, nos dias 15, 16 e 17 de agosto, a verificar o estado dos seus voos no easyJet Flight Tracker.

A Deco alerta que “ uma greve do pessoal da transportadora aérea não pode ser qualificada como circunstância extraordinária quando a greve está ligada a reivindicações laborais, segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, pois os acontecimentos cuja origem é interna devem ser distinguidos daqueles cuja origem é externa à transportadora e que, por conseguinte, esta não controla.”

Por isso mesmo, a associação refere que “as transportadoras aéreas devem, em tais situações, reconhecer e proceder ao pagamento da indemnização devida.” Desta forma, os passageiros afetados pela paralisação devem “reclamar, por escrito, exigindo o respetivo reembolso do valor do bilhete e indemnização, que pode variar entre os 250 e os 600 euros, consoante a distância da viagem contratada.”

Fonte: Diário de Notícias
Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens