Governo quer punir empresas que usaram bandeira nacional para publicitar bebidas alcoólicas

A associação do símbolo nacional a estes produtos constitui uma infração ao Código da Publicidade que pode originar multas superiores a 24 mil euros

O Governo pretende penalizar empresas que utilizaram a bandeira nacional para promover bebidas alcoólicas nas redes sociais no período compreendido entre 8 e 15 de julho, de acordo com uma nota de imprensa divulgada esta quarta-feira pela Direção-Geral do Consumidor (DGC).

A associação do símbolo nacional a estes produtos constitui uma infração ao Código da Publicidade, justifica aquele organismo, que conduziu uma ação de fiscalização durante a referida semana a 232 mensagens publicitárias de bebidas alcoólicas de 20 operadores económicos, difundidas em 53 sites e no Facebook e no Instagram.

Foram identificadas, “unicamente nas redes sociais”, mensagens publicitárias que “apresentam indícios de infração” à lei da publicidade, tendo sido emitidos três autos de notícia contra três empresas, que podem estar sujeitas ao pagamento de multas entre 2.493,98€ e 24.939,89€.

Além disso, a autoridade pública para a defesa do consumidor e entidade fiscalizadora da publicidade adverte que a falta de restrições na legislação relativamente aos “horários de emissão de publicidade a bebidas alcoólicas nos meios digitais”, dificulta a proteção de crianças e jovens da exposição a conteúdos sobre estes artigos, já que “não é possível evitar que a publicidade seja apresentada de forma indiscriminada a menores”.

O Expresso tentou obter mais informações junto do Ministério da Economia, mas fonte da tutela disse não dispor de dados adicionais sobre as empresas autuadas.

Fonte: Expresso
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