Despejos vão passar a ser mais simples e rápidos já no final deste ano

Com a aprovação final do pacote Mais Habitação, inquilinos terão um prazo de 30 dias para desocupar as casas depois de proferida uma decisão.

O Parlamento prepara-se para dar luz verde a alterações que vão simplificar e acelerar os processos de despejo, através da aprovação do pacote Mais Habitação. As novas regras do procedimento especial de despejo, que deverão entrar em vigor ainda este ano, vêm dar aos inquilinos um prazo de 30 dias para desocupar as casas depois de proferida uma decisão, noticia o Público.

O Mais Habitação já passou pela especialidade parlamentar e vai ser aprovado em votação final global, na Assembleia da República, a 19 de julho. Depois disso, o diploma terá de ser promulgado pelo Presidente da República e, por fim, publicado em Diário da República.

É provável que a nova lei venha a entrar em vigor durante o mês de agosto. Considerando que o diploma aprovado determina que as mudanças ao procedimento especial de despejo começam a produzir efeitos 120 dias depois da entrada em vigor do Mais Habitação, a simplificação dos despejos deverá acontecer ainda este ano, previsivelmente em dezembro.

Fonte: Dinheiro Vivo
Foto: Orlando Almeida / Global Imagens