Funcionários judiciais marcam dois meses de greve

Protesto abrange realização de julgamentos e outras diligências com arguidos que não estejam presos. É a resposta sindical ao atraso na revisão no estatuto profissional da classe.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais vai realizar entre 15 de Fevereiro e 15 de Abril uma greve aos julgamentos e também à realização de outras diligências com arguidos que não estejam presos.

Numa nota informativa a estrutura sindical adianta que, na sequência de uma reunião plenária efectuada em finais de Novembro, decidiu utilizar "formas de luta inovadoras" contra o "silêncio do Governo" e o protelamento da resolução dos problemas de carreira que afectam a classe. O sindicato deliberou apresentar "aviso prévio de greve aos actos, designadamente greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos actos contabilísticos, greve aos registos estatísticos na plataforma informática Citius e greve à confirmação dos pagamentos aos advogados no âmbito do apoio judiciário".

Esta decisão foi tomada após uma reunião de diversas estruturas sindicais e de uma reunião entre os presidentes desta organização e do Sindicato dos Oficiais de Justiça. "Tendo em conta que não se sabe se há ou não ministra da Justiça, e face ao esquecimento a que os funcionários continuam votados, não resta outra alternativa que não seja o regresso, em força, ao protesto público e de denúncia das calamitosas opções do Governo nesta área", refere o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal. Em causa está sobretudo "a resolução dos problemas que acometem a carreira, nomeadamente a apresentação de um estatuto profissional" compatível com as reivindicações dos trabalhadores.

Os dirigentes desta organização contam que compareceram numa reunião marcada no Ministério da Justiça, em 28 de Novembro passado, com a finalidade de esclarecer em que situação se encontra o projecto de estatuto, tendo a ministra afirmado que o documento já tinha sido remetido para os Ministérios de Mariana Vieira da Silva (Presidência) e de Fernando Medina (Finanças).

O sindicato revela também que já interpôs uma acção judicial no seguimento do último aviso da Bolsa de Emprego Público sobre a possibilidade de ingresso de assistentes operacionais para exercerem funções nos tribunais, uma vez que estão em causa tarefas que no quadro estatutário pertencem aos oficiais de justiça. Porque não é admissível que, antes da revisão estatutária, se substituam oficiais de justiça por assistentes operacionais, diz o mesmo sindicato.

Fonte: Público
Foto: LUSA/ José Coelho