PSD quer ministra da Justiça a explicar por que não há papel nos tribunais

Mandados por imprimir e diligências adiadas, por causa da falta de papel, são algumas das consequências, já denunciadas pelo PÚBLICO na semana passada.

Um grupo de deputados do PSD enviou, esta segunda-feira, um conjunto de perguntas ao Ministério da Justiça (MJ) sobre a escassez de papel que está a afectar o normal funcionamento de, pelo menos, alguns tribunais nacionais. Há diligências atrasadas ou que deixam de se realizar por causa deste problema, ainda sem solução anunciada.

Na passada sexta-feira, o PÚBLICO noticiava que a falta de papel nos tribunais estava já a causar transtornos no funcionamento da justiça, com mandados de busca que ficavam por imprimir ou, como acontece na comarca de Braga, a interrupção da tramitação de processos cíveis não urgentes. Uma situação que o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, Manuel Ramos, dizia ter deixado de ser ridícula para passar a algo grave e inaceitável.

O PSD considera que o caso é suficientemente grave para ser explicado e quer que Catarina Sarmento e Castro justifique esta situação. Entre as perguntas dirigidas à ministra da Justiça está uma sobre a razão para a “falta de papel que compromete o funcionamento dos tribunais”, que medidas foram tomadas pelo Governo para resolver a situação ou, talvez aquela que mais interessa aos funcionários judiciais: “Quando é que esta situação ficará plenamente resolvida?”.

Na introdução a estas questões, os deputados do PSD lembram que esta situação “começou a tornar-se evidente há cerca de um mês”, tendo-se agravado “nos últimos dias”, e citam o exemplo da comarca de Braga onde, dizem, “a falta de papel levou à suspensão da citação dos réus nos processos cíveis”.

“Têm-se multiplicado os casos recentes em que, por falta de papel para o efeito, os oficiais de justiça não procedem à citação dos réus, o que é inaceitável, pois significa a paralisação da Justiça, e acarreta graves prejuízos para os cidadãos – basta recordar que, por regra, os juros se contam a partir da citação e, quanto mais demorada esta for, mais o autor fica prejudicado nos seus direitos”, insistem os deputados sociais-democratas, considerando que esta é uma situação “grave e preocupante que urge ser rapidamente resolvida”, já que “põe em causa a credibilidade da Justiça e o próprio Estado de Direito democrático”.

Na semana passada, o Ministério da Justiça afirmara ao PÚBLICO que os problemas no acesso ao papel se prendiam com “as circunstâncias relacionadas com a instabilidade do mercado internacional de papel, consubstanciadas na escassez mundial de matéria-prima e na consequente alta de preços, que estão a provocar flutuações no sector e se traduzem na disrupção do fabrico e níveis de serviço”. Acrescentava ainda que a sua direcção-geral continuava a “garantir o fornecimento de papel nos tribunais através de uma gestão centralizada” e que tinha sido “permitido aos tribunais a aquisição directa de papel para que possam acautelar roturas de stock”. A resolução do problema estaria dependente da chegada do material adquirido em dois processos distintos, um dos quais estaria, segundo o ministério, “na fase final”.

Além do PSD, as explicações do MJ não satisfizeram também, pelo menos, Manuel Ramos, que, na altura, disse ao PÚBLICO: “O ministério argumenta com a guerra na Ucrânia, mas devia existir um plano B.”

Fonte: Público
Foto: Rui Gaudêncio