Apoio à viabilização criado na pandemia só ajudou sete empresas

Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas expira no final de junho de 2023

O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), criado em novembro de 2020 sob proposta do Governo para acelerar a recuperação de empresas em crise por causa da pandemia, registou apenas 22 adesões. De acordo com o jornal “Público”, dos 22 interessados apenas sete, em 16 meses, conseguiram que o plano fosse homologado em tribunal.

Dos restantes que não conseguiram um acordo homologado em tribunal: quatro PEVE viram o seu acordo recusado na justiça e outros cinco foram indeferidos liminarmente. Há ainda processos pendentes ou que entraram “por trânsito de outros tribunais”, isto é, não deram entrada desde que o mecanismo foi criado, mas que foram convertidos em PEVE.

O apoio para a viabilização de empresas expira no final de junho de 2023. Inicialmente a lei do PEVE iria vigorar até 31 de dezembro de 2021, tendo sido aprovada a sua extensão.

Fonte: Expresso
Foto: Rui Gaudêncio