Seca: Governo aconselha municípios a aumentar a tarifa aos maiores consumidores

Entre as 11 novas medidas para atenuar a escassez de água em situação de seca extrema e severa, anunciadas esta quarta-feira, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, sugere que os municípios aumentem a tarifa dos que consomem mais de 15 m3/mês e penalizem o roubo de água

Com o país a viver a que poderá ser a pior seca num século e sem previsões de que a chuva chegue em outubro para atenuá-la, o Governo anunciou novas medidas para tentar controlar os danos. Porém, e apesar da situação se ter agravado sobretudo para 43 municípios do país, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, mantém que "haverá água para abastecimento público nos próximos dois anos".

Às 82 anunciadas desde o ínício do ano, são agora acrescentadas 11, entre as quais, "uma recomendação a todos os municípios" (e em particular para os 43 mais vulneráveis) para que "aumentem as tarifas dos grandes consumidores (mais de 15 metros cúbicos mês ou 3º escalão)", anunciou o ministro Duarte Cordeiro em conferência de imprensa, no final da 11.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. A quanto irá equivaler esse aumento, não se sabe, apenas que terá como alvo famílias ou empresas que consomem mais de 15 metros cúbicos de água por mês, o que deve atingir quem use água potável para rega de hortas, jardins ou enchimento de piscinas.

Também como medidas de curto prazo, é aconselhado sobretudo aos 43 municípios em pior situação que "penalizem o uso indevido de água", reduzam os usos não-essenciais (como rega de jardins, lavagem de ruas ou enchimento de piscinas) e que façam um levantamento de quantos redutores de caudais precisam para fontanários ou edifícios públicos, que podem ser financiados pelo Fundo Ambiental.

Os títulos de utilização de recursos hídricos e de descargas de águas residuais nas 10 alubufeiras que estão com volumes abaixo de 20% também devem ser revistos, enunciou Duarte Codeiro. Já as 37 (em 61 albufeiras monitorizadas) que têm volumes abaixo de 40% vão permanecer "em vigilância".

Os 43 concelhos abastecidos por sistemas em estado crítico são os seguintes: Aguiar da Beira, Alfândega da Fé, Alijó, Aljezur, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Carregal do sal, Celorico da Beira, Chaves, Fornos de Algodres, Guarda, Lagos, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Mêda, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Montalegre (pode servir Boticas e Ribeira de Pena), Mortágua, Murça, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Peso da Régua, Pinhel, Santa Comba Dão, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Tábua, Tabuaço, Tarouca, Tondela, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila do Bispo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real, Viseu e Vouzela.

Nestes municípios também é aconselhado que a rega agrícola se faça à noite, que se use energia de forma mais eficiente no sector industrial, e que os sistemas municipais de abastecimento de água instalem contadores e cobrem a água consumida, tendo em conta que é elevada a taxa de água usada e não paga.

Na sequência dos incêndios que devastaram mais de 25 mil hectares na Serra da Estrela, onde nascem os rios Zêzere e Mondego, e noutras áreas ardidas, vão avançar "medidas de proteção de massas de água".

Lembrando que "estamos a viver a pior seca do século", a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, recordou que a fraca precipitação dos últimos sete anos "dificulta recuperar a água dos solos". No entanto, defendeu que apesar desta realidade e do estado em que se encontram 44 das albufeiras para aproveitamento hidroagrícola, "conseguiu-se garantir água para a campanha de rega em 37" destes aproveitamentos. A ministra recomenda que a rega nestas regiões seja feita preferencialmente à noite.

Maria do Céu Antunes também anunciou que 36 mil em 180 mil beneficiários já receberam a sua fatia dos 240 milhões de euros que foram antecipados ( e eram só para ser pagos no final do ano). Também foi aberto um aviso para "aumentar o grau de autoaprovisonamento" e apoiar os agricultores que reforcem a produção para consumo nacional e exportação.

Fonte: Expresso