Orçamento do Estado publicado em Diário da República

Entrada em vigor do documento acontece esta quinta-feira, com diversas medidas com impacto no rendimento das famílias e das empresas.

O Orçamento do Estado para 2016 foi publicado esta quarta-feira em Diário da República, com a sua entrada em vigor a ser feita no dia seguinte.

O documento, que por causa da data das últimas eleições e da demora na definição do Executivo entra em vigor cerca de três meses mais tarde do que é habitual, irá ter uma vigência de nove meses, até ao final de 2016. Os resultados da sua execução serão decisivos para definir a evolução dos equilíbrios políticos em Portugal e a relação do actual Governo com as instituições europeias.

Com uma meta de défice público de 2,2% e apontando para uma redução do défice estrutural de 0,3 pontos percentuais, o orçamento tem como um dos objectivos cumprir as exigências que são feitas pelas autoridades europeias. As dúvidas de Bruxelas em relação à possibilidade de cumprimento destas estimativas são evidentes, de tal modo que, face à pressão do Eurogrupo, o Executivo comprometeu-se a apresentar durante o mês de Abril um conjunto de novas medidas de consolidação orçamental que serão postas em prática caso haja necessidade.

Por outro lado, o orçamento foi o resultado de negociações e compromissos entre o Governo e os partidos à esquerda do PS no parlamento. Para além das medidas de reposição dos rendimentos acordadas logo no momento de formação do Governo, foram acrescentadas outras, de menor dimensão, no processo de discussão da proposta orçamental na especialidade. Está ainda por conhecer qual poderá ser a reacção do Bloco de Esquerda e do PCP na eventualidade de o Governo decidir, num cenário de derrapagem orçamental, introduzir novas medidas de consolidação orçamental no decorrer deste ano.

Na segunda-feira, quando anunciou a promulgação do Orçamento do Estado, o presidente da República disse precisamente que o documento se tratava de "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda que existe no OE, "uma preocupação social dirigida para certas camadas da sociedade portuguesa". O presidente não deixou contudo de manifestar também as suas dúvidas, dizendo que na base do Orçamento do Estado está uma aposta num modelo económico que é "diferente do modelo dos últimos anos" e cujos resultados só serão conhecidos no próximo ano. "A política é muitas vezes a arte do possível, resta saber se o possível será suficiente”, disse.

Fonte: Público